Categoria: 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°03/2022

Estabelece critérios para lançamento nas medições e o pagamento dos materiais asfálticos utilizados nos contratos de obras de implantação, restauração, conservação e manutenção dos pavimentos das ruas e…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Estabelece orientações, critérios e procedimentos a serem observados em relação a coibição, prevenção, apuração e penalização às práticas de assédio moral e sexual no âmbito da Administração Direta…