Categoria: 2023
Dispõe sobre padronização dos procedimentos para convocação de servidor público municipal para realização de serviços extraordinários, seu pagamento e certificação em caso de realização de serviços extraordinários por…
Estabelece critérios para lançamento nas medições e o pagamento dos materiais asfálticos utilizados nos contratos de obras de implantação, restauração, conservação e manutenção dos pavimentos das ruas e…
Estabelece critérios para lançamento nas medições e opagamento dos materiais asfálticos utilizados nos contratosde obras de implantação, restauração, conservação emanutenção dos pavimentos das ruas e avenidas nomunicípio de…