Categoria: 2006

Sempre que se trocar o óleo de um veículo ou máquina observar na caderneta o código do óleo utilizado;

As Secretarias deverão encaminhar “Solicitação de Compras, anulações de empenhos e notas fiscais pendentes, até o dia 04 de dezembro de 2006”.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, fiscalize o cumprimento das obrigações oriundo no termo de ajustamento de conduta do Ministério Público, em anexo.

Fica estipulado o limite mensal de R$ 250,00 para Secretários. (ANULADA POR OS 03/2008)

Todo pedido de compra ou contratação da administração pública na forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação deverá ter a aprovação expressa e específica à modalidade,…

Fica estipulado o limite mensal de R$ 250,00 para Secretários. (ANULADA POR OS 10/2006)

Fica estipulado o limite mensal de R$ 250,00 para Secretários. (ANULADA POR OS 06/2006)

Fica estipulado o limite mensal de R$ 250,00 para Secretários e, para os demais cargos. (ANULADA POR OS 05/2006)

Fica determinado a todas as Secretarias Municipais que: os processos que circularem com o carimbo “PRIORIDADE” trâmite privilegiado, deverão realmente ter prioridade no atendimento conforme lei acima citada.

Fica determinado a todas as Secretarias Municipais, a entrega de pontos e documentos relativos a pagamentos na folha de fevereiro até o dia 17 de fevereiro de 2006.

Fica estipulado o limite mensal de R$ 250,00 para Secretários e, para os demais cargos. ( ANULADA POR OS 05/2006)