Categoria: 2017

Fixa o valor da taxa administrativa de contratação de empréstimos ou financiamentos que trata a Instrução Normativa 09/2015, com base no art. 6º do decreto nº 240, de…

Altera a redação da nota de rodapé nº ¹ referente ao “balanço patrimonial já exigível” constante no inciso I do art. 24 da Instrução Normativa nº 05, de…

Dispõe sobre padronização dos procedimentos para convocação de servidor público municipal para realização de serviços extraordinários, seu pagamento e certificação em caso de realização de serviços extraordinários por…

Altera o parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa 09, de 17 de novembro de 2015, que disciplina a forma de cobrança e recolhimento das taxas administrativas…

Altera os Anexos I e XIII da Instrução Normativa Nº 01, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre padronização dos procedimentos e documentos a serem apresentados…

Altera a Instrução Normativa No 11, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a…