Categoria: 2019

Institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas pelos fornecedores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Rosa…

Altera o art. 5º e seus §§ 1º e 4º, o art. 6º, o art. 7º e suas alíneas a), b) e d) da Instrução Normativa nº 02,…

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Altera a Instrução Normativa nº Nº 04, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre padronização dos procedimentos para convocação de servidor público municipal para realização de…