Altera o § 3º e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Ordem de Serviço nº 14, de 27 de março de 2019, que estabelece diretrizes para a manutenção da ordem nas rotinas de trabalho e a promoção da eficiência e eficácia do serviço público nas repartições municipais onde os servidores desenvolvem suas atividades.
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