Categoria: 2022
Estabelece diretrizes para o fiel cumprimento da legislação estabelecida para a utilização dos alimentos adquiridos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para refeições e lanches…
Estabelece orientações para o encerramento do ano fiscal.
Estabelece orientações e vedações referentes ao período eleitoral de 2022.
Estabelece critérios e procedimentos para a realização de Inscrições, Matrículas e Transferências de crianças da Rede Municipal de Ensino, de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos e…
Estabelece as orientações para o cumprimento dos prazos legais de prestações de contas referentes aos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para as…