Estabelece horário diferenciado de serviço um servidor detentor de cargo de Agente de Manutenção e Reparos ou Técnico em Manutenção e Reparos para efetuar serviços de pinturas em geral e serviços de pinturas nas quadras de esportes das escolas municipais de ensino fundamental. (REVOGADA POR OS 15/2016)
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