Dispõe sobre padronização dos procedimentos para concessão de licença para tratamento de saúde, atestado para ingresso no serviço público e aposentadoria por invalidez, nos termos do decreto 174/2009 e em conformidade com a LC 37/2007 e revoga a Instrução Normativa nº 05, de 30 de julho de 2015 e suas alterações.

IN 09 – FORMULÁRIOS PERÍCIA – REV IN 05-2015, 08-2015, 03-2018 E 05-2018