Altera a redação do art. 16 da Instrução Normativa nº 02, de 11 de abril de 2016, que estabelece orientações quanto aos procedimentos administrativos necessários à instrução e à análise dos processos que visam ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção.

(Revogada pela IN 04/2018)

IN 01 – ALT IN 02-2016 APOSENTADORIA ESPECIAL