Altera o art. 5º-A da Instrução Normativa 05, de 30 de julho
de 2015, que dispõe sobre padronização dos procedimentos
para concessão de licença para tratamento de saúde,
atestado para ingresso no serviço público e aposentadoria
por invalidez, nos termos do decreto 174/2009 e em
conformidade com a LC 37/2007.(Revogada por IN 09/2018)

IN 05 – FORMULÁRIOS PERÍCIA TRATAMENTO FAMILIAR ALT 05-2015