Altera a redação do art. 16 da Instrução Normativa nº
02, de 11 de abril de 2016, que estabelece orientações
quanto aos procedimentos administrativos necessários à
instrução e à análise dos processos que visam ao
reconhecimento do direito à aposentadoria especial com
fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou
por ordem concedida em mandado de injunção; revoga a
Instrução Normativa Nº 01, de 19 de janeiro de 2018.

IN 04 – ALT IN 02-2016 APOSENTADORIA ESPECIAL – REV IN 01-2018